© Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil
Prisão preventiva
Na quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o PL 4.668, de 2020, que amplia as penas para homicídios culposos cometidos por motoristas que consumiram álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução. O prazo de reclusão passa de cinco a oito anos para seis a dez anos.
O mesmo projeto eleva a pena para lesão corporal grave ou gravíssima, de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão, quando o agressor estiver sob efeito de álcool ou outras substâncias.
“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, escreveu a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Ela cita ainda dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 que mostram um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no ano passado.
“Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, acrescentou a senadora.
Como a CCJ aprovou o texto em caráter terminativo, a matéria segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar por votação no plenário do Senado, desde que não seja apresentado recurso contra o caráter terminativo da votação na Comissão.
O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa a inclusão no Código de Processo Penal de um dispositivo que permitiria a prisão preventiva nesses casos de homicídio ou lesão corporal grave, causados por motorista sob efeito de álcool e outras drogas.
A relatora Dorinha Seabra argumentou que não é “razoável” exigir prisão preventiva em crimes culposos, quando não há a intenção de matar.
“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar.
O avanço legislativo reflete a preocupação crescente com a segurança viária e a necessidade de coibir condutas que colocam em risco a vida de terceiros. A aprovação do PL 4.668 reforça a postura do Senado em busca de medidas mais severas contra os motoristas que, sob influência de álcool ou drogas, provocam acidentes fatais ou graves.
O próximo passo será a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, onde o debate poderá incluir ajustes ou a manutenção das propostas aprovadas pela CCJ. A expectativa é de que a legislação se consolide em breve, trazendo mais rigor ao combate ao trânsito de risco no país.
Com informações de Lucas Pordeus León, da Agência Brasil
