Redução da jornada semanal e aumento do valor da hora
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira (19) que a nova regulamentação, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reduzirá a jornada semanal de 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e, em 2027, para 40 horas. O objetivo é garantir dois dias de descanso remunerado a cada semana, sem alterar os salários mensais.
Como o cálculo da hora será ajustado
Com a diminuição da carga horária, o divisor usado para calcular o valor da hora de trabalho mudará: de 220 para 210 em dezembro de 2026 e para 200 em dezembro de 2027. Isso eleva o valor de referência da hora, tornando as horas extras mais caras.
“Hoje, com a atual jornada de 44 horas, utilizamos, normalmente, um divisor [para calcular o valor da hora] equivalente a 220. Com [a entrada em vigor das] 42 horas, usaremos o divisor 210. E com 40 horas, 200. Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo a mesma quantia, mas o valor de referência de sua hora de trabalho passará a ser, a partir de 16 de dezembro, de R$ 14,29, e não mais os atuais R$ 13,64. E que, em dezembro de 2027, ela passará para R$ 15”, detalhou o ministro.
Impacto nas empresas e alternativas
Marinho alertou que, para evitar o aumento do custo das horas extras, as empresas podem optar por contratar mais pessoal. “É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, disse durante a cerimônia.
Funcionamento dos estabelecimentos comerciais
O decreto não impede que lojas, restaurantes, hospitais e indústrias funcionem aos sábados e domingos ou 24 horas por dia. Ele apenas exige reorganizar as escalas de revezamento para garantir duas folgas semanais a cada empregado. “Haveremos de orientar a atividade econômica que precisar trabalhar 365 dias por ano, 24 horas por dia, encaixando as escalas para dar conta da atividade”, afirmou Marinho.
Flexibilidade para regimes especiais
Regimes como a escala 12×36, usada em hospitais e vigilância, não serão extintos, mas deverão observar os novos limites de jornada e os ajustes necessários por meio de acordos coletivos. Transportes, aviação, trabalho marítimo e o setor petrolífero receberão regulamentações complementares.
Próximos passos e orientação aos empregadores
Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego publicará uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas, detalhando as novas regras e esclarecendo dúvidas. Equipes de relações e inspeção do trabalho estarão disponíveis para orientar e fiscalizar a implementação em todo o país.
Resumo das principais mudanças
| Eixo do decreto | O que muda na prática |
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1. Novo divisor e cálculo da hora extra |
O divisor salarial cai de 220 para 210 (em dezembro de 2026) e para 200 (em dezembro de 2027), elevando o valor de referência da hora trabalhada e encarecendo o custo das horas extras. |
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2. Redução da jornada sem corte salarial |
Cai de 44h para 42h semanais em 16/12/2026 e para 40h em dezembro de 2027, mantendo salários e pisos. Garante dois dias de folga mesmo para quem já trabalha até 40h na escala 6×1. |
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3. Funcionamento do comércio e serviços |
Estabelecimentos seguem abrindo aos fins de semana e 24h por dia mediante revezamento. Onde não for possível dar duas folgas na mesma semana, acordo coletivo pode distribuir as oito folgas no mês. |
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4. Acordos e convenções coletivas |
Continuam válidos, perdendo efeito a partir de 16/12/2026 apenas as cláusulas antigas incompatíveis com os novos limites de jornada e de descanso semanal. |
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5. Regimes especiais e escala 12×36 |
A escala 12×36 (hospitais e vigilância) não acaba, mas será ajustada por negociação coletiva. Transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regulamentação complementar. |
Com informações de Alex Rodrigues, da Agência Brasil
