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Nova exigência do CMN sobre dados tributários
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (19), a Resolução CMN 5.345, que obriga bancos e demais entidades autorizadas pelo Banco Central (BC) a enviar mensalmente dados contábeis relacionados à arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais. A partir de 1º de janeiro de 2028, a autoridade monetária terá acesso a informações mais detalhadas e periódicas sobre os registros fiscais do setor financeiro.
O que será enviado
As instituições deverão incluir no envio mensal a “Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas”, que identifica e organiza valores relacionados a tributos, créditos fiscais e provisões contábeis. Essa nova exigência amplia a quantidade de dados que os bancos precisam prestar ao regulador, permitindo ao BC acompanhar de forma mais organizada os valores registrados pelas instituições.
Importância dos créditos e provisões fiscais
Créditos fiscais representam valores que podem ser usados para compensar tributos, enquanto provisões tributárias são reservas contabilizadas para eventuais obrigações, inclusive disputas judiciais. A coleta mensal desses valores possibilitará ao BC analisar a evolução das rubricas e produzir estatísticas fiscais mais abrangentes.
Relação com a Receita Federal
Embora a nova resolução aumente a disponibilidade de dados fiscais, ela não implica que o BC fiscalizará diretamente o pagamento de impostos pelos bancos. A Receita Federal continua responsável pela fiscalização das obrigações tributárias federais, enquanto o BC utiliza as informações contábeis para suas funções regulatórias e estatísticas econômicas.
Preparação das instituições
Os bancos e demais entidades terão até 1º de janeiro de 2028 para adaptar seus sistemas contábeis e tecnológicos às novas exigências. Até essa data, deverão preparar procedimentos para organizar e transmitir os dados fiscais conforme os critérios estabelecidos pelo Banco Central.
Conclusão
A Resolução CMN 5.345 representa um passo importante na transparência e controle do setor financeiro, ao exigir dados fiscais mensais que permitirão ao BC monitorar mais efetivamente a saúde fiscal das instituições. Enquanto a Receita Federal mantém a responsabilidade pela arrecadação, o BC ganha uma ferramenta valiosa para avaliar a conformidade e a estabilidade do sistema bancário brasileiro.
Com informações de Wellton Máximo, da Agência Brasil
