© Marcello Casal JrAgência Brasil
Introdução
Instituições financeiras de menor porte, como cooperativas de crédito, terão mais acesso ao mercado aberto, que regula a quantidade de dinheiro em circulação na economia. O Banco Central (BC) aprovou, nesta quinta-feira (19), mudanças na participação desse mercado, que também atualizam procedimentos do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), responsável por definir os juros básicos da economia. A partir de 30 de novembro de 2026, as novas regras entrarão em vigor, buscando aumentar a competitividade e eficiência na gestão dos recursos financeiros pelas instituições.
Acesso ampliado
Uma das principais transformações permite que instituições classificadas como participantes não liquidantes no Selic, entre elas cooperativas de crédito, utilizem diretamente os depósitos voluntários a prazo mantidos no Banco Central. Esses depósitos são aplicações remuneradas que funcionam como ferramenta complementar de política monetária, retirando recursos da circulação imediata e permitindo ao BC controlar a liquidez do sistema.
Com a nova norma, as cooperativas poderão destinar recursos em caixa para depósitos remunerados no Banco Central sem precisar atuar diretamente na liquidação das operações, desde que operem por meio de seus liquidantes-padrão. Assim, entidades sem estrutura própria para liquidação no Selic também terão acesso ao instrumento.
Ajuste de garantias
Outra alteração diz respeito às operações compromissadas com livre movimentação de títulos públicos federais realizadas pelo Banco Central. Essas transações funcionam como empréstimos de curto prazo entre o BC e as instituições financeiras, com títulos públicos envolvidos. A resolução cria um procedimento facultativo para ajustar os valores financeiros dessas operações quando houver diferença significativa entre o valor registrado e o preço de mercado dos títulos.
Na prática, se o preço do título variar de forma relevante, a instituição pode realinhar os valores da operação, conforme critérios previamente estabelecidos pelo BC. Isso possibilita antecipar a revenda dos títulos ao BC e contratar simultaneamente uma nova operação compromissada, mantendo a mesma quantidade de papéis, data de vencimento e remuneração.
O objetivo é reduzir os efeitos de oscilações nos preços dos títulos públicos e facilitar a participação de mais instituições nesse tipo de operação.
Modernização do sistema Selic
A resolução também traz alterações no regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), infraestrutura que registra, custodia e liquida operações com títulos públicos federais. As mudanças atualizam procedimentos, nomenclaturas e rotinas operacionais, ampliando a automação, reforçando a segurança operacional e adequando o sistema às práticas atuais do mercado financeiro.
A norma esclarece ainda as responsabilidades dos participantes, incluindo a obrigação de manter informações cadastrais corretas e atualizadas.
Objetivo das mudanças
Segundo o Banco Central, as alterações fazem parte das iniciativas para aprimorar a administração da liquidez do sistema financeiro e ampliar a competitividade e inclusão entre os participantes do mercado. A ampliação do acesso aos depósitos voluntários oferece mais alternativas para instituições de menor porte, enquanto o mecanismo de ajuste nas operações compromissadas traz maior flexibilidade diante das oscilações de mercado.
Essas medidas estão alinhadas à Agenda BC, conjunto de iniciativas voltadas à modernização do sistema financeiro brasileiro.
Quando entra em vigor
As mudanças foram aprovadas pela diretoria colegiada do Banco Central e terão validade para as operações realizadas a partir de 30 de novembro de 2026. Até lá, as instituições participantes poderão adequar seus procedimentos às novas regras de funcionamento do mercado aberto e do Selic.
Com informações de Wellton Máximo, da Agência Brasil
