© Lula Marques/Agência Brasil
Decisão de Alexandre de Moraes confirma medidas cautelares contra o senador Flávio Bolsonaro
Na sexta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a própria decisão que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de deixar o país e determinou a entrega de seus passaportes. A votação ocorreu durante o julgamento virtual de um recurso apresentado pela defesa de Flávio, que não cumpriu a determinação judicial e fugiu para os Estados Unidos após o resultado das eleições presidenciais.
Moraes afirmou que as medidas cautelares decretadas contra o candidato derrotado à Presidência devem ser mantidas. “Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa. Tais fatos ratificam os fundamentos das medidas cautelares ora agravadas”, declarou o ministro.
A votação permanecerá aberta no plenário virtual da Primeira Turma da Corte até segunda-feira (30). Ainda faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O caso destaca a importância do controle judicial sobre a conduta de figuras públicas envolvidas em investigações. Ao reforçar a proibição de fuga, o STF busca garantir a continuidade das investigações e a integridade do processo eleitoral. A decisão também sinaliza o compromisso da Corte em impedir que o suspeito evite a responsabilização por eventuais crimes relacionados à campanha e à eleição. O desfecho final dependerá dos votos pendentes, que podem confirmar ou alterar o posicionamento adotado até agora.
Com informações de André Richter, da Agência Brasil
