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Estados poderão ter autonomia para legislar sobre uso do solo e contratos agrários
Projeto de lei em tramitação na Câmara prevê que pontos do direito…
Com emendas liberadas, votação do Orçamento deve sair em 17 de março, prevê relator
Sem a aprovação da LOA 2025, apenas despesas essenciais estão autorizadas
Emendas parlamentares: ministro Flávio Dino homologa plano e libera pagamentos
Com a homologação, emendas travadas de 2025 e de dois anos anteriores,…
Semana no Congresso: audiência sobre emendas é destaque
Encontro entre os três poderes agendado por ministro Flávio Dino, do STF,…
Para evitar interrupção de obras, Senado aprova aumento de prazo dos restos a pagar
Texto do PLP 22/25 prevê que recursos previstos para obras ainda em…
Semana do Congresso: sem decisão sobre emendas, pauta segue parada
Com a votação do Orçamento prevista apenas para o final de março,…
Semana no Congresso: prioridade total para as emendas
Orçamento também deve ser tema de debates, mas votação só deve ocorrer…
Orçamento 2025 e discussão sobre emendas devem ser prioridade na volta do Congresso
Oposição tem anistia para presos do 8 de janeiro como prioridade
Congresso Nacional: disputa pela presidência, orçamento e MPs dominam a agenda legislativa no retorno do recesso
Além da escolha dos novos presidentes do Senado e da Câmara, parlamentares…
Saúde de Cachoeiro de Itapemirim – ES ganha apoio de peso
A Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim - ES, inicia o ano…
