Na terça-feira (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, anunciou que a Corte pode julgar, ainda neste ano, a validade da Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e que pode beneficiar o ex‑presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o presidente, a data do julgamento será definida apenas se o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar o processo para julgamento. Durante um evento no Supremo, Fachin foi questionado pela imprensa se tem a intenção de julgar o caso neste ano e respondeu “sim”.
Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e defenderam que o ministro libere o processo para inclusão na pauta do plenário do Supremo. Em maio deste ano, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria após analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, que exigia a aplicação imediata da norma em seu caso. A lei foi promulgada no dia 8 de maio, depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas. Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.
O possível julgamento da Lei da Dosimetria no STF tem o potencial de aprofundar o debate sobre justiça e política no país, refletindo as tensões entre os poderes e a memória dos eventos de 8 de janeiro. Se a Corte reconhecer a validade da lei, pode significar uma mudança significativa no tratamento de condenados, incluindo figuras de alto perfil como Jair Bolsonaro, enquanto uma decisão contrária poderia reforçar a proteção de penas impostas a envolvidos em atos de violência política.
Com informações de André Richter, da Agência Brasil
