Defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro protocolou, nesta terça-feira (17), uma petição ao Supremo Tribunal Federal solicitando que o pedido de soltura feito na semana passada seja julgado.
Na manifestação encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, os advogados apontam que, conforme as regras processuais, a necessidade de manutenção da prisão deve ser renovada a cada 90 dias, com o prazo vencendo em 29 de novembro.
“Enquanto o recurso não anda, os autos permanecem retidos na presidência, e o agravo [recurso], que os remeteria ao ministro mais antigo da Segunda Turma, não recebe sequer despacho”.
A defesa pede que o pedido de soltura seja julgado pelo ministro Gilmar Mendes, o mais antigo do Supremo e integrante da Segunda Turma da Corte.
“Pede, assim, a remessa dos autos ao ministro mais antigo da Segunda Turma, nos termos do Regimento Interno, a fim de que o pedido de liberdade pendente de exame possa ser apreciado. O atendimento do pleito defensivo evitará, ademais, que nulidades venham a se consumar”, completaram os advogados.
O ex-banqueiro está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal, desde março deste ano. Em novembro de 2025, ele foi preso pela primeira vez, mas conseguiu um habeas corpus.
Na semana passada, procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo parecer favorável à manutenção da prisão de Vorcaro, alegando que a soltura pode comprometer as investigações.
No mês passado, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-banqueiro e mais 14 investigados pelas fraudes financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB).
De acordo com relatório de indiciamentos, o ex-banqueiro teve “participação pessoal, reiterada e diretiva” nas operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master que causam prejuízos ao BRB.
Após a conclusão parcial das investigações, a defesa do ex-banqueiro criticou o indiciamento promovido pela PF, dizendo que a corporação se “limita a repetir a mesma narrativa” e não conseguiu avançar nas investigações.
“O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno (empresa de fachada) não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo”, afirmou a defesa.
Com o prazo de renovação da prisão se aproximando, a defesa de Vorcaro aguarda a decisão do STF, enquanto a Procuradoria-Geral da República mantém a posição de que a manutenção da custódia é essencial para a continuidade das investigações sobre as supostas fraudes no BRB.
Com informações de Andre Richter, da Agência Brasil
