Complementação federal cresce, mas não é novo dinheiro
Para 2027, a União prevê repassar R$ 74,6 bilhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) destinados aos municípios, um aumento de 27,6% em relação aos R$ 58,4 bilhões que seriam destinados em 2026. Embora o número pareça promissor, o estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o salto não representa um incremento real na participação federal, mas sim uma mudança na forma como as verbas são classificadas.
Reclassificação orçamentária
Segundo a CNM, cerca de R$ 11,5 bilhões da dotação de 2026 foram contabilizados como transferências aos estados e ao Distrito Federal. Na proposta de 2027, todas as complementações foram reclassificadas como transferências diretas aos municípios, gerando um acréscimo técnico de R$ 16,2 bilhões na rubrica de complementação da União.
Essa alteração técnica inflaciona a tabela orçamentária, mas não aumenta o montante efetivamente disponível para as prefeituras. O estudo destaca que o piso constitucional de 23% de complementação, estabelecido pela Emenda Constitucional 108/2020, atingiu seu teto em 2026 e permanece fixo a partir daí. Assim, o valor nominal mais alto não deve ser interpretado como “dinheiro novo” no caixa municipal.
Distinção de ações no orçamento
O levantamento da CNM utiliza valores correntes, sem ajuste pela inflação, e compara a dotação atualizada de 2026 com os números iniciais da proposta de 2027. O documento não detalha recortes por município nem por rede de ensino, limitando a análise ao nível agregado.
Os interessados podem acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 diretamente no portal do Congresso Nacional.
