O atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deve avançar na integração de informações dos pacientes e na oferta de serviços digitais com a instituição da Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD). Anunciada pelo Ministério da Saúde em 29 de outubro, a medida estabelece diretrizes para ampliar o uso da tecnologia na rede pública, fortalecer a telessaúde e facilitar o acesso da população aos serviços de saúde.
A política foi instituída pela Portaria GM/MS nº 12.301, de 27 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro. Entre os principais eixos estão a unificação do histórico clínico dos pacientes, o uso prioritário do CPF como identificador nos sistemas de informação em saúde e o fortalecimento da proteção de dados pessoais.
Na prática, a proposta é permitir que as informações de saúde acompanhem o cidadão ao longo de sua jornada de atendimento. A integração dos registros deve contribuir para a continuidade do cuidado e facilitar a comunicação entre os diferentes serviços da rede pública.
Outro ponto previsto é a ampliação da telessaúde, modalidade que utiliza tecnologias digitais para oferecer serviços e apoiar o atendimento em saúde a distância. A iniciativa busca reduzir barreiras de acesso, especialmente em regiões com dificuldades de infraestrutura ou oferta de profissionais especializados.
CPF e proteção de dados
A nova política estabelece o CPF como identificador prioritário dos usuários nos sistemas de informação em saúde. A medida integra a estratégia de organização e interoperabilidade dos dados do SUS, permitindo que diferentes sistemas compartilhem informações de maneira mais integrada.
A proteção dos dados pessoais também está entre os princípios da Política Nacional de Informação e Saúde Digital. O documento prevê o uso seguro e responsável das tecnologias, além da soberania digital, que envolve o fortalecimento da capacidade nacional de desenvolver, administrar e proteger as próprias estruturas e informações digitais.
Serviços digitais já estão em funcionamento
A instituição da política não representa o início da digitalização do SUS, mas a consolidação de iniciativas que já estão em andamento. Entre elas está o Meu SUS Digital, que ampliou os serviços e as funcionalidades disponíveis diretamente à população.
Segundo o Ministério da Saúde, a plataforma incorporou mais de 30 novas funcionalidades. A telessaúde também avançou: o SUS conta com 63 Núcleos de Telessaúde distribuídos pelas 27 unidades da Federação e já registrou mais de 12 milhões de atendimentos entre janeiro de 2025 e outubro de 2026.
A transformação digital também integra o programa Agora Tem Especialistas, por meio do Componente SUS Digital. A ferramenta apoia a organização e o acompanhamento da jornada dos pacientes, a comunicação com os usuários, a gestão das filas de espera e o monitoramento dos serviços.
Com isso, os recursos digitais passam a apoiar tanto o atendimento à população quanto o trabalho dos gestores na identificação de demandas e na organização da rede de assistência.
Próximos passos
A implementação da Política Nacional de Informação e Saúde Digital será orientada por um Plano de Ação de Transformação para a Saúde Digital do SUS. De acordo com a portaria, o documento deverá ser pactuado na Comissão Intergestores Tripartite em até 180 dias após a publicação da medida.
A comissão reúne representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
A expectativa é que as diretrizes orientem a expansão da infraestrutura digital, a integração dos serviços e o aprimoramento da gestão do SUS em todo o território nacional.
