Na última sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a votação do Projeto de Resolução do Senado 50/2026, que autoriza governadores e prefeitos a contratar operações de crédito para reestruturar dívidas nos últimos 120 dias de mandato, foi adiada.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB‑AM), apresentou um relatório favorável ao projeto, ressaltando a necessidade de cumprir os prazos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e defendendo uma análise rápida do texto.
Após o debate, a comissão concedeu vista coletiva ao projeto e agendou a retomada da reunião para a próxima quarta-feira (4), conforme a agenda legislativa publicada no site oficial do Senado Federal.
De autoria do senador Renan Filho (MDB‑AL), a proposta altera a Resolução do Senado 43/2001, que proíbe a contratação de operações de crédito no período final de mandato, introduzindo uma nova exceção. A medida permite que as operações sejam destinadas exclusivamente à reorganização e recomposição de dívidas, sem que resulte em aumento do endividamento nem permita a liberação de recursos para outras despesas.
Segundo o texto, chefes do Executivo em fim de mandato poderão contratar operações de crédito para reestruturação e recomposição de dívidas nos 120 dias anteriores ao término de seus mandatos, desde que respeitados os limites estabelecidos.
A senadora Leany Lemos (PSB‑DF) considerou a proposta importante, especialmente para estados com alto nível de endividamento, enquanto a senadora Dra. Eudócia (PSDB‑AL) solicitou a vista coletiva. A reunião foi presidida pelo senador Esperidião Amin (PP‑SC).
Com a reunião de terça-feira (3) suspensa, a comissão espera concluir a discussão na quarta-feira (4), antes de encaminhar o projeto ao plenário do Senado. A medida pode trazer mais flexibilidade para a gestão de dívidas públicas em períodos críticos de mandato, mas também exige vigilância para evitar endividamento excessivo.
