Reunião decisiva na agenda da agropecuária
Na manhã de quarta-feira, 4, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) marcou uma reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para tentar alterar a Medida Provisória 1.376/2026, que regula a renegociação de dívidas rurais. A vice‑presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), e o presidente da comissão mista que analisa a MP, senador Renan Calheiros (MDB-AL), também participarão do encontro, que ainda não tem horário definido.
A prioridade da FPA é impedir que a MP perca a validade. “Nós entendemos que a caducidade da medida provisória é o pior dos mundos, até porque nós não temos tempo de votar o 5.122 na Câmara. O governo não quer que vote, tem segurado isso”, afirmou o deputado Pedro Lupion (Republicanos‑PR), presidente da bancada. O PL 5.122/2023 traz regras de liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas de crédito rural, mas sem a inclusão da matéria na pauta, a bancada vê ajustes na MP como a única alternativa viável, dependendo da comissão mista.
O grupo presidido por Lupion apresentou 29 emendas em setembro, todas ignoradas pelo relator, deputado Paulo Pimenta (PT‑RS), e por Calheiros. “Para mudar o texto, a gente precisa da concordância do presidente, minimamente, ou que haja pelo menos um encaminhamento na votação de um relatório separado que foi apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL‑MG)”, disse.
Entre as mudanças defendidas pela bancada estão estender a medida a produtores com perdas de 30% ou mais em apenas uma safra (hoje exigidas duas) e incluir inadimplentes até setembro de 2026 (o limite atual é 31 de agosto). A FPA também quer que as garantias já ligadas a dívidas vencidas ou em dia possam ser usadas, além de juros menores, fundo garantidor mais efetivo e prazos de pagamento maiores.
A MP
A MP 1.376/2026 foi editada em 15 de julho e autoriza a criação de linhas de crédito rural para a composição de dívidas de produtores e cooperativas que tiveram perdas por eventos climáticos ou queda nos preços. Para ter acesso, é preciso ter registrado, entre 2019 e 2025, perdas em duas ou mais safras, com redução mínima de 30% da renda bruta esperada. O prazo para contratar as operações vai até 12 de novembro.
Como medida provisória, ela tem força de lei desde a publicação, mas só se torna definitiva se for aprovada pela Câmara e pelo Senado. A validade inicial, que terminaria em 12 de setembro, foi prorrogada por 60 dias, e a MP perde o efeito em 11 de novembro se não for votada. O texto ainda precisa passar pela comissão mista, que não realizou sessão para discutir o relatório de Pimenta. A FPA diz que a primeira versão do relatório não atende às necessidades do setor.
A bancada aponta que a adesão está abaixo do previsto. Dados do Banco Central indicam R$ 14,3 bilhões contratados até 26 de outubro, ante uma estimativa de cerca de R$ 100 bilhões do Ministério da Fazenda. Entre os entraves relatados estão a entrada de 15% da dívida e novas garantias, não exigidas nas operações anteriores.
Em um cenário de incerteza, a FPA reforça que a MP representa um alívio crucial para a agricultura familiar e a indústria agropecuária. Se a medida expirar, o setor corre o risco de perder acesso a linhas de crédito que já têm sido essenciais para superar perdas climáticas e flutuações de preços. A expectativa é que o encontro com o ministro da Fazenda produza um acordo que mantenha a MP em vigor, evitando uma lacuna que poderia comprometer milhares de produtores e cooperativas em todo o país.
